Política de Privacidade e Proteção de Dados da l6ber

1. Introdução e Escopo

A l6ber ("nós", "nosso", "Plataforma") respeita profundamente a privacidade e os direitos de proteção de dados de todos os seus usuários ("você", "Titular dos Dados"). Esta Política de Privacidade descreve de forma clara, transparente e completa como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você acessa e utiliza nossos serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online.

Esta Política foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014), e outras legislações aplicáveis. Ao utilizar a Plataforma l6ber, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.

A l6ber nomeia um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por supervisionar o cumprimento desta Política e atender solicitações dos titulares de dados. Você pode entrar em contato com nosso DPO através do e-mail: [email protected].

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Durante o registro de conta, verificação de identidade (KYC), transações financeiras e interações com nossos serviços, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), número de RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável).
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).
• Dados Financeiros: Informações de conta bancária (banco, agência, número da conta, tipo de conta), dados de cartão de crédito/débito (número mascarado, data de validade, bandeira), chave Pix, histórico de transações (depósitos, saques, apostas, ganhos).
• Documentos de Verificação: Cópias digitais de documentos de identidade oficiais (RG, CNH, passaporte), comprovantes de residência, selfies para verificação facial, extratos bancários para comprovação de titularidade de conta.
• Dados de Uso da Plataforma: Histórico de apostas e jogos, preferências de jogos, interações com promoções e bônus, comunicações com nosso suporte ao cliente (chats, e-mails, mensagens).

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza a Plataforma l6ber, coletamos automaticamente determinados dados técnicos e de navegação através de cookies, web beacons, pixels e tecnologias similares:

• Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo (desktop, tablet, smartphone), modelo do dispositivo, sistema operacional e versão, identificadores únicos de dispositivo, resolução de tela.
• Dados de Conexão: Endereço IP (Internet Protocol), provedor de serviços de internet (ISP), geolocalização aproximada baseada em IP, data e hora de acesso.
• Dados de Navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, cliques, ações realizadas, URLs de referência, tipo e versão do navegador, idioma preferido do navegador.
• Cookies e Tecnologias de Rastreamento: Utilizamos cookies essenciais (necessários para o funcionamento da Plataforma), cookies analíticos (para entender o comportamento dos usuários e melhorar nossos serviços), e cookies de personalização (para adaptar conteúdo e ofertas). Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador, mas observe que desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

A l6ber coleta e trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas, com base jurídica em conformidade com o Art. 7º da LGPD:

3.1. Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD)

• Criar e manter sua conta de jogador na Plataforma;
• Processar seus depósitos, apostas, jogos e saques;
• Verificar sua identidade, idade e elegibilidade legal para participar de jogos de azar (verificação KYC);
• Executar transações financeiras de forma segura e conforme solicitado por você;
• Fornecer suporte ao cliente e responder às suas solicitações e dúvidas.

3.2. Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória (Art. 7º, II da LGPD)

• Cumprir obrigações legais impostas por autoridades reguladoras brasileiras e internacionais, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda;
• Prevenir lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras atividades ilícitas, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e regulamentações do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Proteger menores de idade, garantindo que apenas maiores de 18 anos tenham acesso aos nossos serviços;
• Responder a ordens judiciais, mandados, intimações e solicitações de autoridades competentes;
• Manter registros contábeis e fiscais conforme exigido pela legislação tributária brasileira.

3.3. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD)

• Detectar e prevenir fraudes, abusos, violações dos Termos e Condições, e atividades suspeitas;
• Garantir a segurança da Plataforma, proteger contra ataques cibernéticos, hacking e acesso não autorizado;
• Realizar análises estatísticas, estudos de mercado e pesquisas para melhorar continuamente nossos serviços;
• Desenvolver e aprimorar funcionalidades da Plataforma, incluindo testes A/B e otimização de experiência do usuário;
• Gerenciar riscos operacionais e financeiros da Plataforma.

3.4. Consentimento Expresso (Art. 7º, I da LGPD)

• Enviar comunicações de marketing, newsletters, promoções personalizadas e ofertas de bônus (somente se você tiver consentido expressamente ao optar por receber tais comunicações);
• Personalizar sua experiência na Plataforma com base em suas preferências e histórico de uso;
• Compartilhar seus dados com parceiros terceiros para fins promocionais (somente mediante consentimento explícito e específico).

Importante: Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento através das configurações da sua conta ou entrando em contato com nosso DPO. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A l6ber não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros. No entanto, podemos compartilhar seus dados com as seguintes categorias de destinatários, exclusivamente na medida necessária para as finalidades descritas nesta Política:

4.1. Provedores de Serviços de Pagamento

Compartilhamos dados financeiros (nome, CPF, dados bancários, valor da transação) com processadores de pagamento terceirizados que facilitam depósitos e saques (Pix, TED, carteiras digitais, operadoras de cartão). Esses provedores operam sob contratos rigorosos de proteção de dados e são obrigados a tratar suas informações de forma segura e confidencial.

4.2. Provedores de Jogos e Software

Quando você joga slots, cassino ao vivo ou outros jogos fornecidos por terceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, etc.), compartilhamos dados básicos de conta (ID de usuário, saldo, histórico de apostas) necessários para carregar e executar os jogos. Esses provedores operam sob suas próprias políticas de privacidade e são certificados por autoridades reguladoras internacionais.

4.3. Serviços de Verificação de Identidade (KYC)

Utilizamos serviços especializados de verificação de identidade e autenticação de documentos para cumprir obrigações regulatórias de KYC. Esses prestadores analisam os documentos que você envia (RG, CNH, comprovante de residência) e confirmam sua autenticidade.

4.4. Autoridades Reguladoras e Governamentais

Podemos divulgar seus dados pessoais para autoridades reguladoras de jogos, órgãos de aplicação da lei (Polícia Federal, Ministério Público), autoridades fiscais (Receita Federal) e judiciais quando legalmente obrigados, mediante ordem judicial, mandado de busca, intimação ou solicitação oficial. A divulgação é limitada ao mínimo necessário para cumprir a obrigação legal.

4.5. Fornecedores de Infraestrutura Tecnológica

Utilizamos serviços de hospedagem em nuvem, provedores de CDN (Content Delivery Network), serviços de segurança cibernética e ferramentas analíticas para operar a Plataforma. Esses fornecedores têm acesso limitado aos dados apenas na medida necessária para prestar serviços técnicos, e estão contratualmente obrigados a manter confidencialidade e segurança.

4.6. Parceiros de Marketing (Somente com Consentimento)

Com seu consentimento explícito, podemos compartilhar dados de contato (e-mail, telefone) com parceiros promocionais selecionados que oferecem produtos ou serviços que possam interessar a você. Você pode optar por não receber tais comunicações a qualquer momento.

5. Transferência Internacional de Dados

A l6ber opera infraestrutura tecnológica distribuída globalmente para garantir desempenho, disponibilidade e segurança da Plataforma. Isso pode resultar na transferência e armazenamento de seus dados pessoais em servidores localizados fora do território brasileiro, incluindo em países da União Europeia, Estados Unidos e outros que possam ter leis de proteção de dados diferentes das brasileiras.

Quando transferimos dados pessoais para fora do Brasil, garantimos proteção adequada através dos seguintes mecanismos, conforme Art. 33 da LGPD:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como tendo nível adequado de proteção de dados;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com nossos parceiros internacionais;
• Certificações internacionais de proteção de dados (ISO 27001, SOC 2);
• Consentimento explícito do titular dos dados, quando aplicável.

Você tem o direito de solicitar informações específicas sobre as salvaguardas implementadas para transferências internacionais dos seus dados através do nosso DPO.

6. Retenção e Armazenamento de Dados

A l6ber mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por obrigações legais, regulatórias, contábeis e fiscais. Nossos períodos de retenção variam conforme a categoria de dados:

• Dados de Conta Ativa: Mantidos enquanto sua conta estiver ativa e você continuar usando nossos serviços.
• Dados de Transações Financeiras: Mantidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais.
• Dados de Verificação KYC: Mantidos por 5 anos após o encerramento da conta, conforme regulamentações de prevenção à fraude.
• Dados de Marketing: Mantidos até que você retire seu consentimento ou solicite a exclusão.
• Logs de Acesso e Segurança: Mantidos por 6 meses a 1 ano, conforme necessário para fins de segurança cibernética e investigação de incidentes.

Após o término do período de retenção aplicável, seus dados pessoais serão anonimizados (tornando impossível a reidentificação) ou permanentemente excluídos de nossos sistemas de forma segura.

7. Segurança da Informação

A l6ber implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas, apropriadas e atualizadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. Nossas medidas de segurança incluem, mas não se limitam a:

• Criptografia: Todos os dados em trânsito são protegidos por criptografia SSL/TLS de 256 bits. Dados sensíveis em repouso (senhas, informações financeiras) são criptografados usando algoritmos avançados.
• Autenticação: Senhas são armazenadas usando hash criptográfico com salt. Oferecemos autenticação de dois fatores (2FA) opcional para aumentar a segurança da conta.
• Controles de Acesso: Acesso a dados pessoais é restrito estritamente aos funcionários, contratados e prestadores de serviços autorizados que precisam acessar os dados para desempenhar suas funções. Princípio do menor privilégio é aplicado.
• Firewalls e Proteção contra Intrusões: Sistemas de firewall avançados, sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS), e monitoramento de segurança 24/7.
• Backups Seguros: Backups regulares e criptografados são mantidos em locais geograficamente separados para garantir recuperação em caso de desastre.
• Auditorias de Segurança: Realizamos auditorias de segurança regulares, testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade conduzidas por especialistas independentes.
• Treinamento de Pessoal: Todos os funcionários recebem treinamento obrigatório sobre proteção de dados, LGPD e boas práticas de segurança da informação.

Apesar de nossos melhores esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Se detectarmos uma violação de dados que apresente risco aos seus direitos e liberdades, notificaremos você e a ANPD conforme exigido pela LGPD.

8. Seus Direitos sob a LGPD

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD (Art. 18), que podem ser exercidos a qualquer momento através do nosso DPO ([email protected]):

• Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): Direito de confirmar se tratamos seus dados e de acessar seus dados pessoais mantidos pela l6ber.
• Correção (Art. 18, III): Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV): Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (Art. 18, V): Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviços, mediante requisição expressa.
• Eliminação dos Dados (Art. 18, VI): Direito de solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento (exceto quando há base legal alternativa para retenção).
• Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII): Direito de obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Informação sobre Não Consentimento (Art. 18, VIII): Direito de ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento.
• Revogação do Consentimento (Art. 18, IX): Direito de revogar consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
• Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 20): Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados (por exemplo, rejeição automática de conta).

Como Exercer Seus Direitos: Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD - [Tipo de Direito]". Responderemos à sua solicitação dentro de 15 dias corridos, conforme exigido pela LGPD. Podemos solicitar verificação de identidade antes de processar solicitações para garantir a segurança dos seus dados.

9. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma l6ber utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, personalizar conteúdo e anúncios, fornecer funcionalidades de redes sociais e analisar nosso tráfego. Você pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. Para informações detalhadas sobre os cookies que utilizamos e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies dedicada.

10. Privacidade de Menores de Idade

A Plataforma l6ber é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, excluiremos imediatamente tais informações e encerraremos a conta. Se você acredita que temos dados de um menor, entre em contato imediatamente com [email protected].

11. Alterações a Esta Política de Privacidade

A l6ber reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, requisitos legais ou melhorias em nossos serviços. Alterações materiais serão comunicadas através de notificação destacada na Plataforma ou por e-mail. A data da última atualização será sempre exibida no topo deste documento. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado.

12. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas, solicitações, reclamações ou preocupações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da l6ber
E-mail: [email protected]
Endereço: [Endereço completo da sede da l6ber]
Horário de atendimento: Dias úteis, 9h às 18h (horário de Brasília)

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se acreditar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD. Informações sobre como contatar a ANPD estão disponíveis em: www.gov.br/anpd